Ainda queremos negociação!
Este documento tem como
finalidade destacar nossas pautas de reivindicação, reafirmá-las e dialogar conjunturalmente
com os novos sentidos e respostas das instancias representativas universitárias
e reitoria ao nosso movimento. Através deste, queremos evidenciar que o
Coletivo Rapinagem não concorda com a forma como as negociações estão sendo
conduzidas, por considerar a distância entre os pontos de pauta reivindicados
pelo movimento e aqueles apresentados pelos pretensos mediadores que sequer são
considerados legítimos por nós, na medida em que a pauta trazida pelo Rapinagem
não se confunde nem se limita à pauta que, via DCE, tem sido apresentada à
Reitoria. Razão pela qual, sequer consideramos as reuniões daí decorrentes
como, de fato, uma negociação, uma vez que os atores centrais no processo (a
ocupação) têm sido tangenciados. Daí, a intenção de, novamente, resgatar a
discussão aos sujeitos passíveis de apresentar solução aos impasses postos, explicitando
as pautas a serem debatidas na ocupação com a administração central.
Pretendemos com isso alertar para
os rumos distorcidos que vem assumindo o atual processo de negociações. Existe
uma ocupação acontecendo há cinquenta dias na UEFS e a postura da administração
superior de desconsiderar os membros deste movimento como dialogadores possíveis
e legitimar apenas as instâncias representativas neste processo estabelece uma
situação de impasse em que cada vez mais se distanciam as possibilidades de uma
solução efetiva para a crise que ora a
universidade atravessa. Alertamos para o fato de que mesmo atendendo as pautas
sustentadas pelo DCE, que não se confundem com as nossas, o restaurante
continuaria inviabilizado pela ocupação, as pautas que ora sustentamos
continuariam sendo sustentadas e a fome que hoje atinge a comunidade acadêmica
continuaria sem uma solução possível.
Diante da análise exposta,
reafirmando que o espaço continua ocupado até uma negociação direta com
soluções concretas e imediatas para além de promessas assinadas em papéis,
pontuamos nossas verdadeiras pautas e os possíveis caminhos no avanço de
diálogo mais propositivo, que não se confunde com repetições de palavras,
termos e compromissos como a reitoria já apontara no mês que passou. Sendo
assim, seguem no transcorrer deste documento nossas pautas revisitadas sob um
olhar conjuntural crítico do momento histórico que nos encontramos:
1-Não retaliação ao movimento e às pessoas do movimento (Contra a
Criminalização dos Movimentos Sociais!) – No decorrer do processo de
ocupação, os sujeitos envolvidos diretamente nesta passaram a sofrer
retaliações e criminalizações das mais diversas com um sentido coercivo e
autoritário, e por si só injustificáveis. Bolsas foram cortadas e/ou
remanejadas de setores, a citar-se as modalidades de bolsa auxílio alocadas no
Biotério, Comissão de Boas Práticas e Conselho Gestor do próprio Restaurante
Universitário (setores ironicamente relacionados diretamente com nossa
reinvindicação). Além disso, falas docentes em sala de aula, declarações em
conselhos departamentais e encaminhamentos da própria associação docente desta
universidade, demonstram que criminalizar o coletivo institucionalizou-se
enquanto política declarada de uma parcela da comunidade universitária.
Pontuamos que nossas reivindicações perpassam por outras questões, porém,
colocamos como sinequanon a relação
entre uma possível desocupação e a garantia de que nenhum membro deste coletivo
seja (agora e/ou posteriormente) retaliado, perseguido ou constrangido em
consequência deste movimento.
2-Funcionamento nos finais de semana – Alertamos que este ponto já era pauta da
residência universitária devidamente exposta e declarada há pelo menos 3 anos;
salientamos que o funcionamento nos fins de semana é uma das pautas que deve
ser garantida imediatamente. Estudos de demanda já foram feitos pelo próprio conselho
gestor, porém mesmo sem estudos consultivos já existe a sinalização empírica da
necessidade de muitos moradores da residência universitária, estudantes do
Feira VI e de estudantes que frequentam a universidade aos sábados, de se
alimentarem nos finais de semana, feriados e feriadões. Sendo assim, defendemos
a garantia de que esse funcionamento seja efetivado imediatamente com uma cota
mínima inicial de 300 refeições diárias.
3-Aumento e Gestão das Cotas Integrais e Parciais – Como uma de
nossas pautas, a garantia das cotas integrais para todos os moradores da
residência (residentes e excedentes) caminha no sentido de permanência
estudantil. Exigimos esta garantia histórica que nos foi retirada. Juntamente
com isso, pautamos o aumento das cotas integrais que atualmente são
disponibilizadas para comunidade não residente por meio de avaliação
socioeconômica, de modo que os alunos cotistas possam ser contemplados com
maior prioridade. Para, além disso, não abrimos mão do incremento substancial
representado pela expansão gradual das cotas integrais e parciais, tendo em
vista que a UEFS vem ofertando novos cursos e aumentando consideravelmente suas
matrículas, o que só expande a demanda dos e das estudantes, há muito
represada, pelo acesso às políticas de alimentação entendidas enquanto
políticas de assistência e permanência estudantil.
4-Pelo fim do Burguesão – Esta ocupação não vê mais nenhuma viabilidade
em retorno do self-service neste espaço. Nosso entendimento é de que a
existência do (burguesão) self-service
precariza a qualidade da alimentação servida no bandejão, seja pelo
compartilhamento da cozinha, da despensa
e dos funcionários, seja pela própria
natureza de um serviço pago oferecido pela mesma empresa ao lado do serviço ofertado no bandejão, cuja
precarização cada vez mais acentuada é
correspondente às necessidades lucrativas do
self-service. Avaliamos que não é função deste movimento definir onde
outras categorias ou mesmo certa
parcela da categoria estudantil poderá
se alimentar a partir do fim do self-service
e que se
a universidade se propõe a manter um sistema de bandejão e
que este seja de qualidade,
parece contraditório que o mesmo já traga em anexo um serviço de melhor qualidade.
5-Núcleo Permanente de Fiscalização e Conselho Gestor do R.U. – Destacamos
sobre o núcleo permanente de fiscalização, que este deve ater-se a sua função
fiscalizadora deixando os aspectos relacionados à gestão contratual sob
responsabilidade do Conselho Gestor e Reitoria. Este núcleo deverá ter sede
fixa e atuação permanente fiscalizando as atividades do restaurante como
deveria ser feito pela ineficiente comissão de boas práticas. Deve caber a este
núcleo encaminhar proposições, críticas, sugestões e denúncias ao Conselho Gestor
do R.U., já este deve ser repensado, com permanência das representações
estudantis que hoje o compõe e as suas funções não devem ser esvaziadas nem
transferidas para o Núcleo Permanente de Fiscalização. Pontuamos que se
estabeleçam prazos definidos com relação ao início deste núcleo, bem como os
profissionais que o comporão.
6- Por outro modelo de restaurante com caráter público e estatal – Que
o Conselho Gestor do R.U. tenha como principal ponto de pauta permanente a Gestão Pública, visando um modelo em que a gerência administrativa do
restaurante seja feita pela própria universidade. Apontamos para possibilidades
de organização institucional, baseadas em modelos de outras universidades que
ora analisamos, em que desde a aquisição de alimentos até a contratação de
serviços terceirizados ( referentes a
funções não mais preenchidas via
concurso público estatal), haja uma
gerência feita pela UEFS. Desta forma, haveria uma reorientação da
destinação dos recursos estatais que atualmente são voltados à manutenção de um
contrato com uma prestadora de serviços via processo licitatório; sendo que
adotaríamos um modelo de gestão pública com
a Uefs gerindo o Restaurante
Universitário diretamente, estando
a implementação desta medida
vinculada ao comprometimento da universidade quanto à definição da ação gerencial propriamente dita, ficando o
Conselho Gestor encarregado de apreciar
e decidir a forma mais adequada para a efetivação desta gestão
no âmbito institucional.
7-Ampliação do espaço físico e o novo restaurante universitário – Em
decorrência das mobilizações do ano passado, em julho a uninfra nos apresentou
um projeto de ampliação e reestruturação do espaço físico do atual bandejão,
com previsão para conclusão em 12 meses, contando a partir da data exposta. O
fato é que passaram-se 10 meses após compromisso estabelecido em forma
documentada e nem ao menos um tijolo foi movido para se alcançar esse fim.
Agora tentam nos convencer de que até o primeiro semestre de 2013 essa etapa
reformista será garantida, ou seja, mais um ano de assento e espera para uma
resolução viável desta pauta. Somos movidos pelos exemplos históricos em torno
dessa pauta a defender o início, ou a fixação de prazo deste imediatamente, das
obras de ampliação do referido restaurante. Com relação ao espaço destinado ao
novo restaurante universitário, gostaríamos de maiores esclarecimentos quanto
às obras que foram iniciadas naquele espaço em decorrência da ocupação, e a
exposição dos prazos previstos, já solicitados inicialmente, para continuidade
da construção.
Feira de Santana, 31 de
maio de 2012
Coletivo Rapinagem
